SOCIEDADE SANTOS MÁRTIRES

20 ANOS DE AÇÕES QUE VALORIZAM A VIDA

60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano de 2008

CARTA PROPOSTA

Em artigo de Márcio Barbosa publicado recentemente na Folha de São Paulo é celebrada a Declaração Universal dos Direitos Humanos que completa 60 Anos. Ela representa a eterna inspiração da humanidade para uma vida com liberdade e dignidade para todos. Entre os Direitos Fundamentais está o direito à vida, à liberdade, à fraternidade, segurança, ao trabalho, e o direito de usufruir os benefícios dos progressos científicos, entre tantos outros.

A Sociedade Santos Mártires ao completar 20 anos sendo “Uma Chama de Esperança com Ações que Valorizam a Vida” reconstrói a sua história em consonância com a luta contínua pelo cumprimento dos Direitos Humanos. De um lado, com o acúmulo das experiências que a sua inserção na região do Jardim Ângela e entorno possibilitaram, onde os índices de exclusão e violência sempre foram mais do que estatísticas, são nomes, lugares, sofrimentos e esperanças de vidas humanas, e, de outro lado, com a perspectiva de futuro desta população.

Nestes 20 anos foi possível tornar-se conhecedora das reais necessidades e demandas da população. Não se trata apenas de um conhecimento sensível, mas de um acúmulo técnico, científico e metodológico para intervir sobre a realidade em suas múltiplas expressões da questão social.

Tem sido sistematicamente sujeito de parcerias com universidades, centros de estudos e pesquisas sobre as mais diversas temáticas e modelos de gestão para o enfrentamento e resolutividade da questão social.

O paradigma que tem servido de referência para a reflexão/ação da equipe de colaboradores da Sociedade Santos Mártires é a visão humanista, o Ser Humano em todas as suas dimensões... “Que a vida seja uma vida em abundância”. (João,10-10)

No entanto, a construção dessa identidade ao longo das últimas duas décadas tem sido marcada pelo esforço permanente para superação de grandes dificuldades que se colocam na tensão entre as condições para o atendimento e as demandas da população do Jardim Ângela e entorno.

O agravamento da questão social tem determinado uma inflexão para as Organizações da Sociedade Civil de modo geral e, em particular para as da região sul da Cidade de São Paulo.

Esta inflexão tem como conseqüências conjunturais mais graves: o desemprego, a desregulamentação, a precarização e a terceirização do trabalho que atingem todos os cidadãos de modo geral, mas, sobretudo, aqueles que vivem nas periferias dos grandes centros urbanos.

Trata-se, portanto, de um duplo fenômeno na relação centro x periferia, ou seja, vivemos em um país da periferia do capitalismo central e estamos na região do Jardim Ângela, extremo sul da cidade, o que significa que nos encontramos situados ou sitiados na periferia da periferia.

Este quadro de determinações implica em um esvaziamento do espaço público, como lugar para o encontro e debate construtivo das propostas políticas de interesse da população. Nesse sentido, não se deixa de reconhecer a importância estratégica dos Conselhos de Direitos das Políticas Públicas e dos Fóruns a eles organicamente vinculados como mecanismos de consolidação da democracia representativa.

No entanto, esta conjuntura enseja para Organizações da Sociedade Civil de interesse Público, sem fins lucrativos voltadas para prestação de serviços e defesa de direitos sociais a imposição do atendimento a parcelas cada vez maiores desta população que não podem prescindir destas atenções para a garantia da sua subsistência. Neste caso, os Direitos à vida, e à vida com dignidade estão sendo violados, histórica e cotidianamente.

Essas organizações assumem a responsabilidade pela provisão destas atenções aos cidadãos na maior parte das vezes sem a devida contrapartida governamental. A primazia da responsabilidade pública dos governos com esta população consignada na Constituição Federal e nas Legislações regulamentadoras dos Direitos Sociais, não vêm sendo cumpridas satisfatoriamente.

A insuficiência da presença do Estado e a oferta escassa de Políticas Públicas em quantidade e qualidade para a população têm produzido uma lógica perversa de aprofundamento da miséria e da violência.

As Organizações da Sociedade Civil da zona sul da cidade de São Paulo frente a esta situação protagonizam movimentos de denúncia e reivindicação por meio dos referidos instrumentos:

• Fórum em Defesa da Vida e outros fóruns;

• Treze Caminhadas Pela Vida e pela Paz;

• Dois Tribunais Populares;

• Ações Civis Pública entre outros.

Propostas

A Sociedade Santos Mártires, Organização Não Governamental de interesse público sem fins lucrativos vem a público propor:

I - Protocolo de intenção para constituição de um Grupo de Trabalho com representantes das Organizações Não Governamentais e governamentais

Objetivos:

1. Constituir Grupo de Trabalho com representação paritária entre sociedade civil e governo. Os representantes da Sociedade Civil serão escolhidos em fórum próprio e terão as suas delegações vinculadas ao Movimento “Nossa São Paulo Outra Cidade”, quanto aos representantes do governo sugerimos que os mesmos sejam designados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SMADS, Secretaria de Participação e Parceria, Secretaria de Governo, e, outros que o governo entender;

2. Instituir o processo de trabalho que deverá ser consubstanciado por meio da elaboração de uma agenda de trabalho comum entre as partes que considere os seguintes aspectos:
   • A transição de governo que ocorrerá no início de 2009, tendo em vista principalmente a retração do orçamento municipal em votação na Câmara e em particular a retração orçamentária para as Políticas Públicas;

   •  A construção em conjunto de um Plano de Desenvolvimento e Assistência Social para a região com orçamento compatível com a identificação das demandas;

   • A análise e a proposição de alterações, sempre que necessário, dos instrumentos que regulam a relação entre o governo e as organizações da sociedade civil – editais, portarias, termos de convênio, planos de trabalho, entre outros;

   • A participação na construção das propostas de execução das Políticas através dos projetos, programas e serviços sociais tendo em conta o conhecimento técnico, científico e metodológico das organizações da sociedade civil no enfretamento das expressões da questão social na região.

3. Criar instrumento de monitoramento e avaliação da       agenda de trabalho e ações do Grupo de Trabalho que ora se institui;

4. Tornar público as etapas de desenvolvimento das ações do Grupo de Trabalho;

II - PROPOSTA

A Sociedade Santos Mártires, Organização Não Governamental de interesse público sem fins lucrativos vem a público propor:

Acessar os canais de interlocução com organismos internacionais de defesa de direitos para encaminhamentos de denúncias e propostas para salvaguardar e garantir o cumprimento dos Direitos Humanos.